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25 de Abril de 2024

Período de afastamento por auxílio doença deve ser considerado como tempo especial na aposentadoria especial, decide o Superior Tribunal de Justiça.

há 5 anos

O Superior Tribunal de Justiça, decidiu, por unanimidade, que o tempo de afastamento por auxílio-doença de qualquer espécie, deve ser considerado como tempo especial na Aposentadoria Especial, mesmo que o afastamento não esteja ligado diretamente ao trabalho, mas desde que o empregado, em momento anterior ao afastamento, esteja trabalhando em local insalubre ou perigoso. A decisão deve ser seguida por todos os Juízes do país.


Fonte:
Superior Tribunal de Justiça. Processos: 1759098/RS e REsp 1723181/RS

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