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25 de Outubro de 2021
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    Foi demitido? Saiba alguns de seus direitos e o prazo para receber.

    Vicente e Fazan Advogados, Advogado
    ano passado

    Infelizmente, temos visto o aumento no número de demissões. Com isso, surge a dúvida: Quais são os meus direitos? Quanto tempo à empresa tem para “fazer o meu acerto”?

    Bom, se você foi demitido, você tem direito ao saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais e 13º proporcional, além de FGTS e mais multa de 40% sobre o valor do FGTS. Além disso, você também pode ter direito a horas extras, premiação e etc., a depender de cada caso.

    O prazo para a empresa pagar as verbas rescisórias (acerto) continua de 10 dias a contar da rescisão/demissão. Se a empresa extrapolar esse prazo, o trabalhador tem direito a uma multa, no valor de seu último salário.

    Lembrando que as Medidas Provisórias e alguns decretos por conta do coronavírus não retiraram nenhum direito do trabalhador e não permitem que as empresas demitam seus funcionários sem pagar a rescisão corretamente.

    Ficou com alguma dúvida sobre direitos trabalhistas? Entre em contato conosco via redes sociais, site, e-mail, ou telefone/whatsapp (43) 9 9627-1526. Estamos atendendo e realizando consultas de forma online.

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